CDS é contra criminalização automática na Lei das Armas

CDS é contra criminalização automática na Lei das Armas

O CDS irá propor, no próximo mês, uma alteração à Lei das Armas por causa de caçadores e praticantes de tiro desportivo. Exige o fim da criminalização automática quando não são renovadas as licenças dentro do prazo. E quer acabar com a "excessiva burocracia" nos pedidos de licença e carta de caçador.

A época de caça para algumas aves abriu ontem, domingo, com uma semana de atraso, o que foi criticado. Em Portalegre, o ministro António Serrano apontou a alteração da lei para este mês, esperando pela aprovação em Conselho de Ministros. “Haverá uma simplificação para conseguir, num único exame, a obtenção da licença de uso e porte de armas e da licença de caçador”, disse à Lusa.

Ao JN, o deputado Filipe Lobo d’ Ávila referiu que o ministro “veio dar razão ao CDS”. Perante as queixas que ouviu das associações, diz que a Lei das Armas teve “consequências bastante negativas”. Nota que os caçadores passaram de 260 mil para cerca de 180 mil. Os praticantes de tiro desportivo “diminuíram cerca de 50%”.

A 15 de Setembro, irá propor uma alteração porque a Lei das Armas “estrangula” o sector. E acusa o Governo de atirar para aquela lei a criminalidade que deve ser tratada ao nível das leis penais. “Confunde e baralha o caçador com um deliquente ou um potencial criminoso”, critica.

Para licenças de uso e porte de armas e carta de caçador, é preciso “apresentar 20 documentos”. Quanto à criminalização automática, explica que são 180 dias para renovar as licenças e, se alguém deixar passar o prazo e for a uma esquadra da PSP resolver o assunto, pode ser detido porque “a lei, automaticamente, entende que está a cometer um ilícito criminal”, explicou ao JN.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1646393